Submódulo 4: Práticas seguras, avaliativas e para melhoria contínua

🔒 Privacidade, LGPD e proteção de dados na IA

Nesta etapa, conectamos a prática com a LGPD para que a IA trate dados de forma segura. Entender o ciclo de vida de dados ajuda a evitar vazamentos, usos indevidos e discriminação. A ANPD tem reiterado a importância de alinhar IA com LGPD, incluindo o direito de contestar decisões automatizadas e a necessidade de transparência em políticas de privacidade e governança de dados. (1)(2)

Práticas recomendadas incluem minimização de dados, anonimização/pseudonimização, governança de dados, e uso de avaliações de impacto à proteção de dados (DPIA) para novos fluxos de IA, bem como a manutenção de logs de decisões para auditoria. Em cenários sensíveis, o uso da IA deve ser como assistente, com supervisão humana, e com clareza sobre finalidade e limitações. (3)

É crucial reconhecer que consentimento nem sempre basta; em muitos casos, bases legais alternativas (ex.: interesse legítimo ou execução de contrato) podem ser adequadas, desde que haja balanceamento cuidadoso de interesses e transparência suficiente. (4)